Na discussão que se tem gerado a propósito da liberalização da IVG até às 10 semanas de gestação, as partes em pleito têm enveredado por um caminho errado, a meu ver, porquanto, ocupam-se muito mais em tentar ridicularizar os argumentos que o lado oposto alega em vez de apresentarem os seus pontos de vista. Por isso, e porque penso que é preciso fixar termos de debate, deixo a lista de razões que me levam a apoiar a não despenalização do aborto:
1.- Com a fecundação do óvulo nasce uma nova vida. Não antes. Não depois. Esta vida que é indubitavelmente humana merece e precisa de protecção quer física, quer social, quer afectiva, quer jurídica.
2.- Existe um conjunto de princípios essenciais cuja violação a sociedade aceita que deva ser criminalizada. Entre os quais está, sem qualquer sombra de dúvida, a liquidação de uma vida por outrém. É consensual que este tipo de comportamentos não é deixado ao arbítrio dos agentes. Ninguém aceitaria um homicídio ditado pela consciência individual do executante. Aliás, isso conduziria, inevitavelmente, ao caos social.
3.- A despenalização do aborto é uma lei contra o nosso tempo. E principalmente contra o nosso futuro. Os últimos anos têm demonstrado um vontade, quase unânime, de alargamento da protecção da vida. Hoje em dia, os atentados à existência humana (e até à animal e vegetal) são motivo de comoção geral. O caminho parece ser a cada vez maior preocupação em assegurar condições de segurança para o normal desenvolver e desenrolar da vida.
4.- Não há nenhuma situação da vida que obrigue a mulher a abortar. A mulher, numa gravidez indesejável, pode concluir que a sua vida seria bem menos gravosa e penosa se tal não tivesse ocorrido. Só que tal facto não justifica a execução sumária e sem agravo de um ser (que nem se pode defender). O legítimo direito à felicidade não pode aumentar exponencialmente no sentido de anarquicamente se sobrepôr ao direito à felicidade de outros. As pessoas não devem sofrer, mas também não podem, por essa razão, fazer sofrer muito mais os outros. E no caso vertente, não é, de forma alguma, líquido que a mulher vá sofrer menos com o aborto. As sequelas emocionais da IVG são em muitos casos trágicas.
5.- A gravidez que ora se discute resulta de um acto voluntário e consensual. Ninguém pode, licitamente, obrigar uma mulher a engravidar. A responsabilização pelos nossos actos é uma condição da vida em comunidade de forma a excluir a impunidade e o facilitismo. Todos os comportamentos sociais que geram consequências noutrém (neste caso geram outrém) têm de ser devidamente assumidos. A negligência não é razão para a irresponsabilidade.
6.- Não se resolve um problema através da permissividade da suas consequências nocivas. O problema em discussão, ao contrário do geralmente assumido não é o aborto, mas sim a gravidez indesejada. É aqui que a sociedade deveria intervir para atenuar a ocorrência dessas situações. E caso as medidas preventivas falhem, a comunidade deveria procurar apoiar e auxiliar a mulher na prossecução desse embaraço. Esta, sim é a forma de combater o aborto.
1.- Com a fecundação do óvulo nasce uma nova vida. Não antes. Não depois. Esta vida que é indubitavelmente humana merece e precisa de protecção quer física, quer social, quer afectiva, quer jurídica.
2.- Existe um conjunto de princípios essenciais cuja violação a sociedade aceita que deva ser criminalizada. Entre os quais está, sem qualquer sombra de dúvida, a liquidação de uma vida por outrém. É consensual que este tipo de comportamentos não é deixado ao arbítrio dos agentes. Ninguém aceitaria um homicídio ditado pela consciência individual do executante. Aliás, isso conduziria, inevitavelmente, ao caos social.
3.- A despenalização do aborto é uma lei contra o nosso tempo. E principalmente contra o nosso futuro. Os últimos anos têm demonstrado um vontade, quase unânime, de alargamento da protecção da vida. Hoje em dia, os atentados à existência humana (e até à animal e vegetal) são motivo de comoção geral. O caminho parece ser a cada vez maior preocupação em assegurar condições de segurança para o normal desenvolver e desenrolar da vida.
4.- Não há nenhuma situação da vida que obrigue a mulher a abortar. A mulher, numa gravidez indesejável, pode concluir que a sua vida seria bem menos gravosa e penosa se tal não tivesse ocorrido. Só que tal facto não justifica a execução sumária e sem agravo de um ser (que nem se pode defender). O legítimo direito à felicidade não pode aumentar exponencialmente no sentido de anarquicamente se sobrepôr ao direito à felicidade de outros. As pessoas não devem sofrer, mas também não podem, por essa razão, fazer sofrer muito mais os outros. E no caso vertente, não é, de forma alguma, líquido que a mulher vá sofrer menos com o aborto. As sequelas emocionais da IVG são em muitos casos trágicas.
5.- A gravidez que ora se discute resulta de um acto voluntário e consensual. Ninguém pode, licitamente, obrigar uma mulher a engravidar. A responsabilização pelos nossos actos é uma condição da vida em comunidade de forma a excluir a impunidade e o facilitismo. Todos os comportamentos sociais que geram consequências noutrém (neste caso geram outrém) têm de ser devidamente assumidos. A negligência não é razão para a irresponsabilidade.
6.- Não se resolve um problema através da permissividade da suas consequências nocivas. O problema em discussão, ao contrário do geralmente assumido não é o aborto, mas sim a gravidez indesejada. É aqui que a sociedade deveria intervir para atenuar a ocorrência dessas situações. E caso as medidas preventivas falhem, a comunidade deveria procurar apoiar e auxiliar a mulher na prossecução desse embaraço. Esta, sim é a forma de combater o aborto.
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