Porque o combate não termina hoje

Este é o post que não queria escrever. Não é fácil conviver com a derrota quando o que está em causa nos é tão importante. Apesar de anunciada, a profunda convicção pessoal de estar a defender o correcto enchia-me de esperança. Acreditava que era possível. Não foi. E por números avassaladores. Menos de 18% dos portugueses eleitores votaram Não.

No entanto, continuo a acreditar que estou certo. Continuo a acreditar que este é, indubitavelmente, o caminho. Por isso o combate não morre hoje. Esta foi, de há muito tempo para cá, a minha grande luta. Foi, é e continuará a ser. Por outra forma, por outros meios, mas sempre com a mesma força e empenho. Acredito, sinceramente, que o futuro, apesar de momentaneamente negro, nos reserva a cada vez maior aceitação da nossa perspectiva. Porque é mais humana, porque é mais justa, porque é, efectivamente, um gigantesco passo à frente da humanidade.

Nunca entendi muito bem os argumentos para legitimar o aborto. Sempre tive a sensação que se tratavam de aprimoradas construções mentais sem qualquer base sólida. Sempre tive a sensação que não diziam tudo o que pensavam. Sempre tive a sensação que havia agendas não reveladas que justificavam a opção da liberalização. E também aqui não é fácil. Não é fácil acreditar que se passa a permitir o extermínio, quase gratuito, de milhares de seres humanos a troco de um género angariar mais poder. Poder que, nas últimas décadas, não foi conseguido através do mérito, outrossim pelo mentiroso carpir de sobreavaliadas desditas. Aliás, este é um método que tem sido muito bem aceite na sociedade portuguesa. Consegue-se mais usando a lamúria do que através da demonstração de valor e de talento.

Perdoem-me a amargura. Mas não é fácil deixar de pensar naqueles que, efectivamente, foram os grandes derrotados do dia de ontem. E que vão pagar da forma mais severa que é possível encontrar. Por eles, por nós e pelo nosso futuro, deixo o meu compromisso de não desistir.

"Now this is not the end. It is not even the beginning of the end. but it is, perhaps, the end of the beginning." (Winston Churchill)

Não!

Estou sinceramente convencido que o sim conseguiu angariar a maior parte dos seus apoiantes não pela força dos argumentos ou da razão, mas sim porque ser a favor do aborto livre é, nitidamente, mainstream. Existe uma convicção residual (sorrateira e lentamente induzida) que liberalizar o aborto representa evolução, progresso e tolerância. Tenho para mim que é exactamente o contrário. Vivemos num mundo que, cada vez, mais defende o valor vida em qualquer forma que ela assuma. Penso que o futuro nos mostrará quão certos estamos ao defender a integridade da vida intra uterina, do feto ou do embrião. Da exacta maneira que penso que o futuro nos elucidará sobre a impossibilidade de existência de um ser divino, omnisciente e omnipresente qualquer que seja a forma que este, pretensamente, revista. Que a fé que anima as pessoas a crerem em religiões ou misticismos mais não é que uma necessidade física e intelectual com tendência a esbater-se. Mas, apesar de tudo, não deixo de acreditar que é preciso acreditar. Acreditar no Homem e na Mulher. Acreditar na inteligência, na sapiência e acima de tudo na excelência. Acreditar que nascemos para ser felizes, mas que para o conseguirmos temos que auxiliar os outros a serem também felizes. Acreditar que, muitas vezes, o que faz de nós melhores seres humanos é lutar por aqueles que o não conseguem fazer. E é, exactamente, isso que vou fazer domingo. Vou lutar por alguém que não se pode defender. Vou votar NÃO.

Comentário ao post "A nova proposta"

A retórica dos defensores do SIM no próximo referendo sobre o aborto mostra bem a que chegou esta discussão e, afinal de contas, qual era o objectivo do referendo: uma "vitória civilizacional da esquerda contra um atraso obtuso e retrógrado". Este é o objectivo do referendo.

Nem a demonstração de que os partidários do NÃO estão apenas preocupados com o estabelecimento de uma via verde para o aborto os faz demover dessa cruzada clubista.

Ainda não vi um partidário do sim assegurar-me que serão criadas condições para apoiar uma mulher em dificuldades dando-lhe o que ela precisa ANTES de abortar (seja dinheiro, emprego, apoio social, psicológico, sanitário, familiar).

Ainda não vi os partidários do SIM defenderem que a lei deve integrar, além do fim da pena de prisão para as mulheres que abortam, uma pena pesada para os que fazem abortos fora das situações legais, uma política de distribuição de contracepção mais eficaz, um plano de educação sexual estruturado e destinado a uma boa saúde física e mental.

Se é verdade que uma mulher só aborta em último caso (e eu acredito!), onde está a defesa dos mecanismos que levem a que o aborto seja o menor possível.

Não me venham com histórias! O que vocês querem é aborto livre, é afrontar os valores da família e da vida em nome de guerras e tricas políticas.

No Domingo à noite, os Louçãs, as Carmelindas e as Odetes vão vangloriar-se de uma vitória como se de uma vitória de futebol se tratasse. A reboque, os Sócrates aproveitam para capitalizar “vitórias eleitorais” e, atrás desses, todo um cortejo de Catarinas, Bárbaras, Gouchas, Hermans e outros gatos bem-pensantes do nosso palco mediático alegram-se com mais este sinal de desorientação nacional. Mais uma barreira derrubada, a caminho da liberdade, rumo à anarquia! Vão ganhar, levem lá a bicicleta, mas o nosso país não vai ficar melhor.

Daqui a uns anos, depois de darem a volta aos "assuntos tabu" que tanto se esforçam por derrubar (eutanásia, adopção por homossexuais, etc.), quando lhes faltarem assuntos, estarão a pedir o aborto livre para as 15,18,20, 25 ou mais semanas. São apenas pretextos para lutas políticas.

As mulheres que vão continuar a engravidar sem as melhores condições vão agora estar desprotegidas, completamente à mercê dos companheiros que não querem assumir a criança, dos patrões sem escrúpulos que as obrigam a abortar para manterem o seu posto de trabalho.

Que fizeram os adeptos do sim (já que dizem que também são contra o aborto), durante este anos, desde o último referendo, para que o aborto diminua? Eu respondo: nada!

Em contrapartida, muitos partidários do Não substituíram-se ao Estado na criação de condições para que as mulheres em dificuldades pudessem ter as suas crianças, através de apoio em lares, formação profissional, emprego, creches e até – como recurso extremo – a adopção. Perguntem-lhes agora (a essas mulheres) que balanço fazem dessa sua decisão de não abortar. Quantas estarão arrependidas?

SG

Uma Pergunta

Qual seria o resultado do referendo do próximo domingo se a comunicação social não estivesse na sua esmagadora maioria do lado do sim?

A nova proposta

Surgiu há dias, nomeadamente pela boca de Marques Mendes, uma nova proposta cujo conteúdo se pode sinteticamente resumir na intenção de manter a lei actual (vitória do Não) e posteriormente através de mecanismos legislativos e jurídicos conseguir a despenalização das mulheres que abortam. Esta proposta, parece-me, tem por base não só o consenso generalizado (?) que as mulheres que efectuam uma IVG não devem ser cominadas, mas também o facto de se ter tornada pública a posição de muita gente que defendia o nim (mais não do que sim) no próximo referendo (devo, desde já, referir que não concordo com esta medida, mas não deixo de a preferir à liberalização pura e dura). Surgiram imediatamente as vozes do sim que acusaram os promotores da ideia de baixa política, manobras pouco claras, etc..
Penso que se se reflectir um pouco sobre tudo isto, a conclusão será outra. A proposta agora avançada visa, antes de mais, que o aborto não seja completamente livre. Que a apreciação das razões que o motivaram seja efectuada por outrém e não exclusivamente pela mulher. Que se evite a efectivação de uma IVG por "dá cá aquela palha". Que as mulheres que, com base em motivos graves e profundos, tenham optado pela IVG não sejam criminalizadas (repito, não é esta a minha opinião, mas também tenho direito a escolher o mal menor).
O problema é que os defensores do sim sempre mentiram. Se realmente queriam a despenalização esta proposta deveria ser ouro sobre azul, porque assegurava de antemão a vitória das suas teses no próximo referendo qualquer que fosse o resultado. O problema é que o seu interesse nunca foi a despenalização, mas sim a liberalização pura e dura. E fizeram-no através da dissimulação dos seus reais interesses. Sempre utilizaram a expressão "despenalização" quando efectivamente desejavam a liberalização. Sempre disseram que o aborto é um mal, mas nunca avançaram qualquer medida para o evitar porque na verdade não pensam que seja algo de tão mau assim.
Muito sinceramente, penso que a reacção histérica dos partidários do sim à proposta avançada mais não faz que desmascarar as suas verdadeiras intenções. Como diz o provérbio, apanha-se mais depressa um mentiroso que um coxo.

QUESTÕES PARA UM TEMPO PÓS-REFERENDO

“O poder do homem para fazer de si mesmo o que lhe apetece, significa o poder de alguns homens fazerem aos outros o que lhes apetece.”

C.S. Lewis, A Abolição do Homem (1943)

A actual campanha para o referendo não esclareceu ou deixou em suspenso para após 11/2 algumas questões importantes, relativamente às quais parece útil ponderar, já sobre o que se ignora, já sobre o que se sabe ou conjectura plausível.

1. O que se ignora.

1.1 Até à data, não houve por parte de qualquer responsável político do Partido Socialista nenhum compromisso público, se o “sim” ganhar”, quanto ao que tencionam fazer com o seu projecto de lei 19/X, que foi aprovado em Abril de 2005 e está suspenso do resultado do referendo. Em particular, não houve nenhum compromisso sobre a manutenção ou a exclusão, nesse projecto de lei, da alínea que despenaliza o aborto ATÉ ÀS 16 SEMANAS, “por razões de natureza económica ou social”.

1.2 Ignora-se também se, sobre o mesmo assunto, irá ou não por diante a iniciativa de alguns deputados daquele Partido, que, em Julho desse ano, entregaram na Assembleia uma proposta de alteração do citado projecto de lei, em sede de discussão na especialidade (que não se chegou a realizar). As alterações incidiam: na eliminação do caso da 16 semanas; na eliminação, quanto às 10 semanas, da consulta nos “centros de aconselhamento familiar”, cuja criação, funcionamento e competências o mesmo diploma instituía no âmbito da rede pública de saúde, um em cada distrito.

1.3 Não se sabe, e provavelmente nunca se saberá, quais os fundamentos, médicos ou outros, que levaram à fixação da despenalização nas 10 semanas, a simples ”pedido” (o projecto de lei fala em “pedido”, não em “opção”…); ou das 16, pelas citadas “razões de natureza económica ou social”.

1.4 Ignora-se a real dimensão quantitativa do abortamento, quer legal, quer clandestino no nosso país, ou feito a portuguesas no estrangeiro.

1.5 A opinião pública ignora o destino dado ou a dar aos fetos abortados, e sobre a eventual utilização destes como matéria-prima industrial ou para experimentação biotecnológica.

2. Sabe-se ou conjectura-se plausível o seguinte.

2.1 Sabe-se que a realização de um estudo científico credível sobre as dimensões do abortamento legal e clandestino no nosso país foi aprovado já em 2002 pela Assembleia da República, e até à data nunca foi feito; e que os números disponíveis, de várias entidades oficiais, são muito díspares entre si. Isto é: fazem-se leis e referendos sobre uma realidade que se ignora (e costuma ser grandemente exagerada antes da legalização, como se tem visto noutros países).

2.2 Sabe-se que nos países da União Europeia, apenas a Eslovénia tem o prazo de 10 semanas, “a pedido”. Todos os mais em que existe esta modalidade têm prazos variáveis entre as 12 e as 18 semanas (ou virtualmente além deste limite, em Espanha e no Reino Unido).

2.2.1 Em consequência, é verosímil conjecturar que, se aprovado entre nós o “sim” às 10 semanas, este prazo virá a ser alterado em próxima oportunidade (sem mais necessidade de referendos), a não ser que se queira cobri-lo com as citadas 16 semanas. E não se travariam as idas a Espanha onde, com um simples atestado de “grave perigo para a saúde psíquica” da mulher, se podem fazer abortamentos sem limite de prazo, facilmente em clínica privadas (onde se realizaram 97% dos 91.664 legais, em 2005).

2.3 Sabe-se que, pós-legalização, a taxa de abortamentos por 1000 mulheres em idade fértil, na UE e noutros países do chamado “1º mundo”, tem aumentado a ponto de alguns governos começarem a avançar com medidas de restrição e prevenção, ou de apoio à natalidade.

2.3.1 O caso alemão é sugestivo, uma vez que o modelo dos “centros de aconselhamento”, previstos no sobredito projecto de lei, inspira-se nele. Pois apesar de na letra da legislação alemã tais centros estarem explicitamente orientados para a salvaguarda da protecção da vida intra-uterina, a prática tem registado um incessante aumento das taxas de abortamento (até 21% nas jovens dos 15-20 anos, entre 1995-2000). O governo federal veio agora oferecer, a partir de Janeiro deste ano, 25 000 euros por cada criança nascida. Ora, em Portugal, a taxa de natalidade baixou para metade, nos últimos 40 anos. É verosímil conjecturar que nos viremos a confrontar com problemas semelhantes.

2.3.2 Sabe-se, por isso, que a despenalização não diminui o “mal” que os abortistas dizem que é o aborto, antes pelo contrário. E existem indicadores que tornam plausível a conjectura de que a tolerância legal do aborto “a pedido” contribui directamente para difundir a mentalidade que o encara como mais uma – e a mais eficaz – medida contraceptiva e de “planeamento familiar”.

2.4 Sabe-se que, em países com legislação semelhante à que se pretende aprovar aqui, 62% dos abortamentos são realizados por mulheres com rendimentos familiares superiores a 65.000 euros anuais; e só 6% por mulheres com rendimentos inferiores a 7000 euros/ano. Considerando que, por outro lado, as mais ricas são também as mais informadas e utilizadoras de contraceptivos mais eficazes, a conclusão impõe-se: estamos longe da almejada igualdade de “direitos” e de acessibilidade.

2.4.1 Em consequência, é plausível conjecturar que, no que respeita às ricas, o abortamento continuará a ser facilitado, cá ou em Espanha. E no que respeita às pobres, continuarão a procurar o clandestino, mais acessível, que sempre garante maior sigilo e que dispensa as tais consultas nos previstos “centros de aconselhamento” distritais.

2.5 Por fim, sabe-se uma coisa, - que é entre todas a que com mais certeza se sabe. Fazer um aborto implica matar a vida de um (ou mais, se há gémeos) novo ser humano, que não tem culpa nenhuma dos incómodos e problemas dos que o geraram.

2.5.1 Sabe-se que num Estado de Direito, digno deste nome, todo o ordenamento jurídico está assente e deve subordinar-se ao princípio absoluto de proteger os mais fracos da violência dos mais fortes.

2.5.2 O abortamento “a pedido” ou “por opção”, sem outras razões na lei, equivale à permissão legal de uma violência da pior espécie: a que agride e mata um ser humano sem culpa nenhuma e totalmente indefeso.

2.5.3 Em consequência, um Estado que promova e aprove uma tal lei põe termo a si próprio como Estado de Direito, e coloca-se em face do cidadão comum como um Estado Fora da Justiça, que só pode gerar desconfiança e medo.

2.5.4 É verosímil conjecturar que, se estas desgraçadas condições se verificarem, a qualidade cívica da vida social portuguesa, após 11 de Fevereiro, se irá degradar ainda mais no sentido da desumanidade e da insensibilidade moral que já vimos sentido na nossa vida quotidiana de relação, uns com os outros.

Não esqueçamos a citação posta em epígrafe deste texto.

PEDRO ISIDORO

Pela defesa da vida da mulher

É minha opinião que quem tem de ser prioritariamente defendido nesta questão da IVG é o ser mais indefeso, aquele que precisa que lutem, não pela sua qualidade de vida, não pelas condições económicas, sociais ou afectivas da sua vida, mas sim pela sua própria vida. Por isso defendo veementemente as mulheres. Em grande parte dos casos, porque também pode ser rapaz.

Can I Live by Nick Cannon (legendas em português)

Terror, ameaças e pornografia

Os partidários do não têm sido acusados de utilizar meios pouco éticos durante esta campanha. Porquê, ainda, não compreendi muito bem. Existem 3 ou 4 situações mais polémicas que têm sido utilizadas até à náusea pelo sim. Foi o caso da brochura a convidar os católicos a terem cuidado com o voto em ano de comemoração das aparições de Fátima (onde se aproveitava, ainda, para impingir uma cruz qualquer), foi o pároco que ameaçou de excomunhão quem votasse sim, foi o caso dos panfletos que as crianças de determinado colégio levaram para casa e provavelmente mais 1 ou 2 que, sinceramente, não recordo. Em primeiro lugar todos estes exemplos têm origem em representantes ou instituições da Igreja Católica. Não sendo eu membro ou crente da Igreja Católica, impressiono-me muito pouco com estes faits divers. Quem pertence à Igreja sabe ou deveria saber que esta instituição tem regras e modos de comportamento e aceitá-los ou não é da sua livre e total escolha. Eu não aceito e por isso eles que fiquem na vidinha deles que eu fico na minha. Se inscrever uma criança num centro paroquial sei de antemão que a formação que ali vai ser ministrada terá uma enorme vertente confessional. Ninguém me obriga a inscrever ali qualquer criança: fazê-lo ou não depende da minha vontade. Mas pode essa vontade ser pervertida por qualquer razão que deveria ser exógena, como estar mais perto, ser mais barato, etc.? Realmente pode. Mas essa é uma conclusão que deriva do facto de a Igreja, por muito mal que por vezes proceda, trabalhar muito em prol da sua comunidade. E se quando procede mal é atacada, também lhe deveriam ser reconhecidos os méritos de grande parte da sua actuação.
Muitas situações poderiam ser expostas e que tiveram o cunho dos apoiantes do sim, mas esse não é o caminho. Acredito que as pessoas saibam fazer a distinção entre o que é relevante e que o não é.
No entanto, servem os exemplos acima, apesar de irrelevantes, para defender que os partidários do não utilizam meios pouco éticos. Na verdade, o que se pretende evitar é que o Não chame os "bois pelos nomes". Pretende-se evitar que se fale dos fetos (embriões, crianças, bebés, etc.), que se mostrem imagens do que é o aborto, que se divulguem números e factos científicos, que se explique que a IVG não é uma interrupção (que segue dentro de momentos) é uma exterminação, etc.. O que interessa é que se não fale da realidade e da verdade. O que interessa é que se não explique o que realmente se passa e acontece com um aborto. Porque a única realidade que o sim sabe esgrimir é a do aborto clandestino. E escora-se na clandestinidade para não apresentar um facto ou número acerca do mesmo. Apenas agita essa realidade de passagem sem aprofundar porque sabe que se o fizesse os argumentos lhe seriam prejudiciais. Não apresenta soluções humanas viáveis. Apenas a liberdade total para praticar algo que, consensualmente, é mau. Sabendo de antemão que o aborto clandestino continuará a existir (com números mais baixos, é certo) mesmo com a liberalização. Nem sequer propõem a criação ou reforço de sistemas que ajudem a evitar que a mulher fique grávida sem o desejar ou, então, a apoiá-la de modo a não abortar. Alguma alma mais mal intencionada poderia pensar que afinal não pensam que seja um verdadeiro mal.
A minha sensação com todo este tempo de campanha e pré campanha é que o Não tentou (algumas vezes mal) esclarecer e fazer passar a mensagem da defesa da vida. O sim limitou-se a agitar fantasmas ou a apresentar rebuscadas construções mentais, a maior parte das vezes, baseadas em falácias e que desaguavam em sofismas. Sempre me pareceu que o sim não quer ouvir falar da verdade e da realidade. Porque se o Não está disposto a entender que existe aborto clandestino e é preciso trabalhar para o mitigar, o sim tem medo de compreender a existência dos factos que foram um a um suscitados nesta campanha. Pior, gostava, mesmo, é que se não falasse deles. Como se reconhecê-los fosse reconhecer a razão. Como se reconhecê-los transformasse toda a gente em apoiantes do Não.

Os outros países

Em qualquer discussão sempre tive a tendência para desconsiderar os argumentos que se baseavam na forma como "as coisas se fazem lá fora". Mas como tem sido recorrente acusar Portugal de estar "atrasado" em relação aos demais países da UE, não posso deixar de alinhavar algumas razões que me levam, também aqui, a desconsiderar esta tese. Portugal e os Portugueses, para mim, têm algo de diferente em relação aos outros países e aos seus cidadãos. Para o bem e para o mal. Ensina-nos a história que sempre tivemos uma atitude mais humana em relação ao mundo que os nossos parceiros europeus. Por exemplo, a nossa presença em Àfrica, na Àsia, na Oceânia ou na América sempre evidenciou uma perspectiva mais tolerante em relação aos povos ocupados que os outros colonizadores europeus. Haveria, muitos mais exemplos, mas há um que, penso, interessará sobremaneira a esta discussão: fomos o segundo país do mundo a abolir a pena de morte por crime civil. Sempre foi esta a nossa postura: o humanismo. Se seguíssemos a opinião dos outros países europeus, também à data mais "evoluídos" demoraríamos umas boas décadas mais para acabar com a pena de morte. Mas, também aí fomos pioneiros. Aliás, a tão propagada "evolução" começa a ser bem compreendida pelos países onde o aborto é livre: uns já baixaram os limites temporais para a IVG e em outros sente-se que a opinião pública começa, lentamente, a criticar essa liberdade. Como tem sido repetido, a liberalização do aborto é uma lei contra nós, contra o nosso tempo e principalmente contra o nosso futuro

Morte Materna

Já li várias vezes que um dos riscos do aborto clandestino é a possibilidade de a mãe que aborta vir a falecer por causa desse procedimento. Sem querer voltar à explicação que não sou a favor do aborto clandestino, mas sim da sua erradicação, gostava, no entanto, de alertar para algumas falácias que têm vindo a ser utilizadas. Fui consultar vários sites com informação fidedigna sobre o assunto, nomeadamente o site da OMS, da DGS, da UNICEF, etc., e descobri que realmente o aborto clandestino causa entre 15% a 20% da morte materna. Dito assim, parece um grave problema de saúde pública. O problema é que as mortes maternas, em Portugal, devidas ao aborto têm variado, desde 1997 até 2004 (números disponíveis) entre 5 e 9 mulheres/ano. Mais, tendo em atenção a ratio demográfica do País, este número é consideravelmente mais baixo que noutros países onde o aborto se encontra despenalizado. E tendo em atenção que, apesar do número variar consoante o interesse que nele se tenha, morrem, pelo menos, 15000 crianças em Portugal por causa do aborto, não será seguramente o indicador deste tipo de morte materna que deverá influenciar a decisão sobre a IVG.

http://www.unicef.pt/docs/pdf_arquivo/2003/03-10-20_mortalidade_materna.pdf
http://www.ics.ul.pt/investiga/projectos/sitsoc/cap/cap2.htm
http://www.apfn.com.pt/Noticias/Out2003/mortalidade.htm
http://www3.who.int/whosis/core/core_select.cfm
etc.

De um partidário do sim

Das pessoas mais inesperadas obtêm-se algumas vezes os argumentos mais valiosos. Tal como gostei da intervenção de Fernando Santos no debate desta semana na RTP1, foi de uma personagem que pessoalmente nem me é assim tão simpática que obtive um dos melhores argumentos a favor do sim, principalmente pelo pragmatismo que encerra:
"É mais fácil dissuadir uma mulher de fazer um aborto se ela tiver liberdade de perguntar e de reflectir e de pedir ajuda, do que se ela chega a qualquer sítio já com uma cruz às costas" José Carlos Malato in Publico.

Concordo em absoluto. Só que, para mim, e como muito bem ali está dito o que a mulher precisa de ter é liberdade para perguntar, reflectir e pedir auxílio. Tal situação pode ser conseguida sem a liberalização completa da IVG até às 10 semanas. Aliás, se este debate tem produzido algo é a completa destruição do estigma da mulher que quer abortar. Se este debate algo criou será a possibilidade de a mulher poder dizer alto que está em situação desesperada e pensa abortar sem que, automaticamente, seja ostracizada. A aniquilação dos casos em que a mulher se sente só, sem esperança e sem alternativa que não seja a IVG, não passa pela sua liberalização, mas sim pela maior compreensão social do enorme peso que pode representar uma gravidez (neste caso, a indesejada).

Comentário pontual (espero)

Fazendo uma concessão a um estilo de debate que não aprovo, permitam-me, espero que só esta vez, comentar algo que tem sido repetidamente dito pelo sim e que me causa alguma perplexidade. Dizem os defensores do sim que o uso de imagens de fetos é uma manipulação do eleitorado e revela falta de ética, entre outras coisas. Mas as fotografias que se apresentam foram alteradas ou não correspondem à verdade? Estão os defensores do não a mentir? Ou o problema residirá no facto de os partidários da leberalização da IVG não quererem ser atormentados com essa pequenita coisa que se chama realidade. Não estará a questão no facto de a verdade chocar as consciências e ser muito mais fácil fazer de conta que ela não existe. Não será por tal que os defensores da liberalização do aborto preferem não discutir o começo da vida (ou quando o fazem recorrem muito menos à ciência e muito mais a considerações de ordem abstracta e individual, vide Mário Sousa in Publico, hoje). Porque é este o cerne: se não ligarmos ao feto, se fizermos de conta que ele não existe, se gozarmos com esses lamechas que juram que o feto vive e é humano, então podemos defender a IVG à vontade. É meus caros amigos, se o feto não existisse, não era necessário o referendo: o aborto seria perfeitamente aceitável. Mas não é. E as fotografias estão lá para ajudar a compreender que o feto existe. Eu sei, a realidade, algumas vezes, é muito chata.

Porque se aborta

Qual é o direito que a mulher quer proteger quando realiza uma IVG? A sua vida? Se é realmente a sua vida que está em causa, essa situação já está regulamentada e não é objecto deste referendo. Ou seja, não se põe o problema da vida da mulher grávida terminar. Então, o que estará em discussão são as condições em que a vida dessa mulher irá prosseguir. O que está em debate é a qualidade de vida dessa mulher. E assim sendo, é minha opinião, que esse valor não pode nunca sobrepor-se ao direito à vida, ao direito a nascer do feto. Compreendo que haverá situações em que as condições de vida de uma mulher grávida se possam degradar substancialmente. Mas, a mulher não deveria estar sózinha nesse combate. Em primeiro lugar tem de ser, mesmo que coercivamente, auxiliada pelo pai da criança. Em segundo lugar deve poder contar com o apoio da sociedade. Agora o que não pode e não deve ser posto em causa é o direito de outrém (o feto) nomeadamente o seu direito à existência.

O verdadeiro problema

Tenho para mim que o que deveria estar em causa neste debate não seria o aborto outrossim a gravidez indesejada. A IVG é uma consequência daquela. A IVG não é o verdadeiro problema. E aqui, apenas do lado do não vejo preocupações nesse sentido. Foram os movimento pelo não do anterior referendo que prosseguiram o caminho de auxiliar as mães em situação de necessidade. São os movimentos pelo não que procuram apontar soluções para resolver essa maleita social. E também aqui, só vejo uma perspectiva facilitista quer dos apoiantes do sim quer do seu maior movimento de apoio, o governo. O caminho não está no permitir livremente a prática de algo que é consensualmente (ou quase) considerado como um mal. O caminho está na prevenção das suas causas e no auxílio às situações em que a prevenção falhou.

Porque o debate deve esclarecer

Na discussão que se tem gerado a propósito da liberalização da IVG até às 10 semanas de gestação, as partes em pleito têm enveredado por um caminho errado, a meu ver, porquanto, ocupam-se muito mais em tentar ridicularizar os argumentos que o lado oposto alega em vez de apresentarem os seus pontos de vista. Por isso, e porque penso que é preciso fixar termos de debate, deixo a lista de razões que me levam a apoiar a não despenalização do aborto:

1.- Com a fecundação do óvulo nasce uma nova vida. Não antes. Não depois. Esta vida que é indubitavelmente humana merece e precisa de protecção quer física, quer social, quer afectiva, quer jurídica.

2.- Existe um conjunto de princípios essenciais cuja violação a sociedade aceita que deva ser criminalizada. Entre os quais está, sem qualquer sombra de dúvida, a liquidação de uma vida por outrém. É consensual que este tipo de comportamentos não é deixado ao arbítrio dos agentes. Ninguém aceitaria um homicídio ditado pela consciência individual do executante. Aliás, isso conduziria, inevitavelmente, ao caos social.

3.- A despenalização do aborto é uma lei contra o nosso tempo. E principalmente contra o nosso futuro. Os últimos anos têm demonstrado um vontade, quase unânime, de alargamento da protecção da vida. Hoje em dia, os atentados à existência humana (e até à animal e vegetal) são motivo de comoção geral. O caminho parece ser a cada vez maior preocupação em assegurar condições de segurança para o normal desenvolver e desenrolar da vida.

4.- Não há nenhuma situação da vida que obrigue a mulher a abortar. A mulher, numa gravidez indesejável, pode concluir que a sua vida seria bem menos gravosa e penosa se tal não tivesse ocorrido. Só que tal facto não justifica a execução sumária e sem agravo de um ser (que nem se pode defender). O legítimo direito à felicidade não pode aumentar exponencialmente no sentido de anarquicamente se sobrepôr ao direito à felicidade de outros. As pessoas não devem sofrer, mas também não podem, por essa razão, fazer sofrer muito mais os outros. E no caso vertente, não é, de forma alguma, líquido que a mulher vá sofrer menos com o aborto. As sequelas emocionais da IVG são em muitos casos trágicas.

5.- A gravidez que ora se discute resulta de um acto voluntário e consensual. Ninguém pode, licitamente, obrigar uma mulher a engravidar. A responsabilização pelos nossos actos é uma condição da vida em comunidade de forma a excluir a impunidade e o facilitismo. Todos os comportamentos sociais que geram consequências noutrém (neste caso geram outrém) têm de ser devidamente assumidos. A negligência não é razão para a irresponsabilidade.

6.- Não se resolve um problema através da permissividade da suas consequências nocivas. O problema em discussão, ao contrário do geralmente assumido não é o aborto, mas sim a gravidez indesejada. É aqui que a sociedade deveria intervir para atenuar a ocorrência dessas situações. E caso as medidas preventivas falhem, a comunidade deveria procurar apoiar e auxiliar a mulher na prossecução desse embaraço. Esta, sim é a forma de combater o aborto.

Resposta aos argumentos de Ruy Caldas

Ruy Caldas apresentou num post abaixo vários argumentos bastante correctos, os quais passo a rebater.

1) É verdade que existem hoje vários métodos contraceptivos, mas todos esses métodos falham. Suponha-se uma mulher que tem trinta anos de fertilidade, durante os quais tem uma relação sexual por semana.
Faz 30 x 52 = 1560 relações sexuais. Suponha-se que, dessas relações sexuais todas, apenas 1/8 acertam no período fértil da mulher: faz 1560 / 8 = 195 relações sexuais certeiras. Suponha-se que essa mulher confia na pílula como método contraceptivo. A pílula tem uma eficácia teórica de 99,5%. Quer isto dizer que em 0,5% = 1/200 dos casos falha. Obtemos assim que a mulher acima descrita irá ter, com boa probabilidade e em média, uma gravidez indesejada!

Isto é um caso ideal, claro. Na prática, às falhas da pílula há que acrescentar falhas humanas (a mulher esquece-se de tomar a pílula) e falhas ocasionais (diarreias, interacções com outros medicamentos, etc, que podem eliminar o efeito da pílula).

Obtemos assim que há uma probabilidade razoavelmente alta de que um casal, mesmo usando contraceptivos com todo o cuidado exigível, acabe por obter uma gravidez indesejada.

É por isso que, se se quer ter um eficaz controle de nascimentos, tem sempre que se tolerar o aborto como solução de recurso.

2) É verdade que a despenalização do aborto é uma solução facilitista.
A mulher não tem que apresentar quaisquer razões para abortar, e pode decidir fazê-lo por motivos (na minha opinião) perfeitamente fúteis.
Mas não há outra forma razoável de garantir que a mulher obtenha o direito de controlar a sua fecundidade. De facto, proibir o aborto, como na lei actual, também é uma solução facilitista - a mulher é proibida de abortar, mesmo que tenha excelentes razões para o fazer!
A solução ideal, que seria ter um "tribunal" de pessoas muito razoáveis, que perguntassem à mulher quais as razões pela qual ela desejava abortar e lhe permitissem, ou não, levar o aborto a cabo, é uma solução inviável - quem seriam os "juízes" desse tribunal? Qual de nós se sente capaz de decidir sobre a vida de outra pessoa? Quem de nós é "Deus" e se arroga o direito de decidir se a uma mulher deve ser facultado ou proibido o aborto?

Sendo a solução ideal inviável, só resta uma das soluções facilitistas.
A solução em que à mulher é permitido julgar se pode ou não levar a gravidez a termo é a melhor, pois permite que haja pelo menos um ser supostamente racional - a mulher - a decidir, em vez de se ir por uma solução cega, como o é a proibição total de abortar.

3) Porque é que se põe um limite artificial ao aborto nas dez semanas de gravidez, e não nas 20 ou 30 ou 40? Basicamente, porque em toda a lei tem que haver um compromisso razoável. Porque é que nas auto-estradas é proibido circular a mais de 120 à hora, em vez de o limite ser 100, ou 140, ou 200? Porque é que o limite de álcool no sangue para a condução é de 0,8 g/l, em vez de ser 0,2, ou 1,0, ou 2,5? A resposta é sempre a mesma: tem que haver um compromisso. Embora seja muito perigoso conduzir numa auto-estrada, ou conduzir sob o efeito do álcool, isso não é proibido - apenas se impõem limites. Os limites são mais ou menos artificiais, mas são necessários.

No caso vertente, o sistema nervoso central do feto forma-se já depois das 10 semanas. Às 10 semanas, o feto é um ser sem sistema nervoso, sem sensações de dôr nem qualquer consciência de si mesmo. Matá-lo nessa idade parece pois menos irrazoável do que fazê-lo às 20 ou 30 semanas.

Luís Lavoura

Comentário ao texto de Luís Lavoura

Luís,

Antes de mais, quero deixar desde já claro que vou votar sim no referendo. É neste único ponto que as nossas posições se tocam.

O planeamento familiar é não só um direito mas antes uma obrigação de qualquer pessoa.

O simples facto de as pessoas exigirem um direito não lho confere nem o torna subitamente legítimo. Adorava poder exigir o direito de não pagar impostos ou de mandar fuzilar pessoas que não fossem do meu clube. Por enquanto, limito-me a apresentar todas as deduções à colecta que sejam admissíveis e a festejar as vitórias do Porto.

Vai-me desculpar a franqueza, mas considerar o aborto como planeamento familiar é grave, para não usar um termo indelicado. Planeamento, por definição implica decisões tomadas a priori, com consequências previstas ou previsíveis. Ora se está a prever abortar, significa que sabe que se vai verificar uma gravidez indesejada. Ora se sabe que se vai verificar essa gravidez, tinha mais era que a evitar. Isso é que é o verdadeiro planeamento familiar! Quando a pílula, o preservativo, o DIU ou outros métodos falham, existe sempre a pílula do dia seguinte. Esta pobre, tão contestada, já resolve muita coisa. Agora, cair no erro de presumir que nem precisa de se preocupar porque o aborto vai ser permitido, isso sim, é criminoso.

Para mim, o aborto é errado. Considero que a partir do momento da concepção existe um novo ser humano, real ou potencial. É uma questão de tempo. Este ponto é controverso, mas vejo a questão assim. Não quero com isto dar o dito pelo não dito. Mantenho que vou votar pelo sim. Não consigo conceber uma lei que seja suficientemente abrangente para abarcar todas as circunstâncias em que uma pessoa decide terminar uma gravidez. Como se trata de uma decisão eminentemente íntima e pessoal, não vejo maneira de o legislador conseguir prever todas as possibilidades. Por esse único motivo vou votar no sim. Espero nunca me ver numa situação em que tenha de participar numa decisão de abortar ou não, mas espero que haja o bom senso de não me tirarem essa alternativa. O aborto, per se, constitui uma violência enorme sobre quem compreende o valor de uma vida. Não preciso de mais uma violência para quem já se sujeitou a terminar uma gravidez. O ABORTO NÃO É PLANEAMENTO FAMILIAR!

Da mesma forma, independentemente de uma lei ser cumprida ou não, após a publicação e o período de vacatio legis em que a população toma conhecimento da mesma, a dita lei está em vigor e tem de ser cumprida. Para assegurar isso mesmo, existem as forças policiais e os tribunais. Nem sequer é relevante se concordo ou não com a lei que está em vigor. Se a violar e for apanhado, sujeito-me à punição prevista.

A contracepção faz parte do planeamento familiar, que por suas vez integra a educação sexual. Se as pessoas tiverem informação e acesso às opções, vai haver menos gravidezes indesejadas. Não acredito que terminem, por causa do comportamento irresponsável típico da adolescência, mas estou convicto da redução.

Tiago Mergulhão

Enviado por um amigo

Novo Post

Recebi por email o texto que antecede. Apesar de estar devidamente assinado, incluía a solicitação para que o seu nome não fosse divulgado. O título é da minha autoria.